📌 Como funciona o processo de divórcio?
Divórcio pode ser consensual (acordo) ou litigioso (sem acordo). Pode ser feito no cartório (se não houver filhos menores) ou na Justiça. Sempre é importante ter orientação jurídica.
Artigos e Dicas Jurídicas
Confira conteúdos preparados para esclarecer dúvidas frequentes e orientar você com informações úteis sobre seus direitos.
📌 Quando posso pedir pensão alimentícia?
Sempre que houver necessidade de quem pede e possibilidade de quem paga. Vale para filhos, ex-cônjuges, pais idosos e outros parentes, conforme cada situação.
📌 Quais são meus direitos na rescisão de contrato?
Você tem direito a saldo de salário, aviso prévio, 13º proporcional, férias proporcionais + 1/3, FGTS e multa de 40% (em caso de dispensa sem justa causa).
📌 Sofri um problema como consumidor. O que fazer?
Você pode exigir reparação por defeitos em produtos, serviços mal prestados, cláusulas abusivas ou publicidade enganosa. Procure auxílio jurídico para orientações precisas.
📌 Quem tem direito à aposentadoria ou benefícios do INSS?
Todo trabalhador que cumpre os requisitos de tempo de contribuição, idade ou condições específicas (como invalidez, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros).
📌 Tenho problemas com impostos. É possível resolver?
Sim. É possível negociar tributos municipais, estaduais e federais, buscar parcelamentos, exclusões de dívida ativa e defesas em execuções fiscais.
📌 É possível resolver um problema sem entrar na Justiça?
Sim! Através de mediação, conciliação e negociações extrajudiciais é possível solucionar muitos conflitos de forma mais rápida, econômica e amigável.
Mais artigos serão adicionados em breve.